- Exposição: A defesa das liberdades dos cidadãos
- Um método de negociação original
Para os dirigentes europeus, a futura Carta deveria consagrar os direitos à liberdade e à igualdade, os direitos processuais, os direitos fundamentais reservados aos cidadãos da União e os direitos económicos e sociais. O objetivo principal era o de assegurar uma maior transparência do sistema de proteção dos direitos humanos, reunindo num único texto os direitos existentes, na base da cultura e do sistema político europeus. Mas a principal inovação vinha, sobretudo, do processo de redação da Carta: em vez de convocar uma negociação diplomática, os dirigentes europeus decidiram confiar a redação do texto a um grupo de trabalho composto por representantes dos chefes de Estado e de governo, pelo presidente da Comissão Europeia, bem como por deputados ao Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Participaram igualmente como observadores representantes do Tribunal de Justiça.
Além disso, poderiam ser ouvidos representantes do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, bem como da sociedade civil. Dotado de uma grande abertura, este método de redação era simultaneamente inovador e audaz. Relativamente às modalidades para a aprovação da Carta, o Conselho Europeu de Colónia estipulou que o projeto de texto fosse apresentado até dezembro do ano 2000, para que pudesse ser oficialmente proclamado, em conjunto, pelo Conselho, pela Comissão e pelo Parlamento.